15 de março de 2016 0

PPS Mulher

UM ESPAÇO DE LUTA E INDEPENDÊNCIA

A Coordenação Estadual de Mulheres do PPS é um órgão de ação partidária, de apoio à organização geral do Partido Popular Socialista e tem funcionamento autônomo. Organiza sua ação política e eleitoral de acordo com seu cotidiano e em consonância com o estatuto partidário. Ou seja, não é regido, nem pelo Diretório Estadual, nem pela Executiva Estadual. De acordo com o IV Congresso Nacional de Mulheres do PPS, realizado nos dias 2 e 3 de outubro de 2015, esta seção partidária segue o estatuto aprovado em plenária nacional, tendo por objetivos:

I – promover o diálogo e a parceria com os demais órgãos do Partido, em especial os Diretórios e as Executivas municipais;
II – apoiar a implantação das organizações de mulheres nas instâncias partidárias nos municípios goianos;

III – estimular, promover, acompanhar e divulgar a participação das mulheres filiadas nos órgãos dirigentes do PPS, nas organizações da sociedade civil, e nos poderes do Estado (Executivo, Legislativo, Judiciário);
IV – produzir subsídios, em particular com a leitura de gênero, para discussões políticas em âmbitos partidário e extrapartidário;
V – promover a articulação entre filiadas, dirigentes e representantes do partido, bem como entre filiadas e organizações de mulheres na sociedade;
VI – fortalecer e incentivar as filiadas para a participação em pleitos eleitorais em âmbitos do Legislativo, do Executivo, da sociedade organizada e partidária.

OLHAR COLETIVO NO ENCONTROL DE EXPERIÊNCIAS

Levar as mulheres filiadas a um processo de reflexão que as conduzam a uma participação política transformadora e expressiva. Pensar em gênero é refletir sobre mulheres em transformação e em crise pertencentes a uma sociedade que sofre mudanças aceleradas e rompe vários paradigmas. A sociedade civil necessita se apropriar, tanto do seu poder, quanto do seu saber. Poder é a capacidade de ter possibilidades e responsabilidades, e não colocar sua liberdade de escolha limitada por decisões alheias. É imperativo que as decisões tenham olhar coletivo, mas surjam da reflexão individual de cada mulher sobre si e o seu contexto. Decisões que podem e devem ampliar o seu alcance partilhando com grupos de iguais. Procurando sempre colocar outras mulheres na roda.

VÍEIS MUNICIPAL DA COORDENAÇÃO DE MULHERES

Como materializar sua criação:

I – reúnam de três a cinco mulheres do município;

II – discutam os objetivos da coordenação nacional, promovendo, em seguida, as necessárias adequações de acordo com o cotidiano e a realidade da sociedade do município;

III – distribuam as funções entre essas participantes da criação deste novo organismo de apoio partidário. Caso sejam em grande número, elejam a Coordenação Municipal.

OBS (1) – A Coordenação Nacional sugere que o núcleo inicial da Coordenação Municipal tenha, no mínimo:

  • uma coordenadora política;
  • uma coordenação de eventos/mobilização;
  • uma coordenadora de comunicação.

IV – preparem uma ata, deem ciência ao diretório do seu município, encaminhando uma cópia deste documento. Quem resolve e planeja o trabalho das coordenações são as próprias coordenações.

OBS (2)

  1. Não elegemos presidente ou coordenadora-geral. Queremos que todas tenham o mesmo grau de participação e poder nas decisões. O presidencialismo dá poderes demais a uma só pessoa. Queremos que as decisões sejam tomadas pelo coletivo.
  2. A fraternidade deve ser o quesito básico para discussões. As mulheres unidas são mais fortes para enfrentar o machismo partidário cultural.

PLATAFORMA POLÍTICA DAS MULHERES DO PPS

Este é um documento que auxilia na discussão das questões da luta das mulheres por direitos, lembrando sempre que os direitos das mulheres são direitos humanos. Alcançar a igualdade de direitos é que nos move quando pensamos e falamos em empoderamento da mulher nos espaços de poder na sociedade e no partido.

 

PODER – Defesa e Promoção

 

  • de condutas éticas e de responsabilidade social, eliminando práticas clientelistas, assistencialistas e corruptas;
  • ampliação dos financiamentos para as candidaturas de mulheres, além de ampliar o recurso do fundo partidário para a formação política das mulheres e capacitação em gênero de 5% para 10%;
  • da participação dos movimentos organizados de mulheres em instâncias de formulação e fiscalização/controle de orçamentos e de políticas públicas;
  • do fortalecimento de organismos formuladores de políticas públicas dirigidas à defesa da democracia e promoção da equidade de sexo, gênero, crença, etnia, idade, etnia, orientação sexual, de pessoas com deficiência, condição social e econômica;
  • da adoção de medidas afirmativas na política assegurando a composição paritária de gênero das instâncias de direção e cargos de decisão;
  • da composição partidária de gênero das casas legislativas;
  • do poder local e governança democrática com a descentralização da elaboração das políticas públicas, de modo que as mulheres das cidades e do campo possam participar efetivamente da sua formulação, revisão da política tributária e do pacto federativo para que os municípios disponham de mais recursos para a execução dessas políticas.

 

DIREITOS CIVIS E INTEGRIDADE PESSOAL  –  Defesa e Promoção

 

  • da não discriminação por sexo/gênero, etnia, religião ou crença, origem, condição física, mental, social e com deficiência, idade, orientação sexual, identidade de gênero, estado civil e medidas que penalizam os crimes de discriminação e preconceito;
  • do fortalecimento e ampliação do programa de paternidade com as ações que competem ao Executivo, Legislativo e Judiciário;
  • promoção e divulgação das hipóteses em que o aborto é autorizado por lei, e garantia da realização do procedimento de forma célere e humanizada;
  • da descriminalização do aborto como respeito à decisão da escolha da mulher frente a uma gravidez indesejada;
  • colhimento de maneira igualitária de mulheres refugiadas, imigrantes ou sujeitas à deslocamentos forçados;

 

EDUCAÇÃO – Defesa e Promoção

 

  • da educação pública democrática de qualidade em todos os níveis (infantil, fundamental, médio e superior), garantindo currículos escolares e materiais didáticos nos programas de diretrizes institucionais que respeitem as relações de gênero, etnia, crença, origem, condição física, mental, social e com deficiência, idade, orientação sexual e identidade de gênero;
  • da garantia da ampliação ao acesso das vagas na Educação Infantil em cumprimento ao disposto em lei;
  • da Educação Infantil em cumprimento ao disposto em lei;
  • da educação informal e complementar (programas extracurriculares, de desporto, lazer e cultura);
  • da educação formal de cidadania (ética e participação política) em todos os níveis escolares;
  • da implantação da educação sexual nas escolas, e atenção especial à prevenção da gravidez na infância e adolescência, DST/Aids; implementação à prevenção ao uso indevido de drogas;
  • de ações afirmativas para a população afrodescendente e indígena, visando à inclusão na educação formal e informal, e que se cumpra a lei 9.394/96 que trata da inclusão no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “história e cultura afro-brasileira”;
  • da capacitação de professores de todos os níveis sobre questões de gênero.

 

SAÚDE/SEXUALIDADE – Defesa e Promoção

 

  • da Saúde Sexual e Reprodutiva: programas de prevenção e tratamento das DST/Aids; do câncer nos órgãos reprodutivos e de mama; programa de humanização do pré-natal e nascimento; assistência à concepção, acesso a todas as formas de contracepção e interrupção da gravidez;
  • da revisão, estruturação e humanização do SUS;
  • da implantação pelo SUS, de programas voltados para a saúde mental, em especial de tratamento psiquiátrico, psicológico e psicanalítico às mulheres em situação de violência (física, sexual, psicológica, moral, patrimonial, institucional e simbólica) e depressão em virtude dos processos pós-parto, menopausa, reconstrução mamária e outros;
  • da consolidação pelo SUS, do serviço de aborto nos casos previstos em lei (gravidez decorrente de estupro ou com risco de vida para a mulher) ou por decisão judicial (anomalias fetais) ;
  • da criação de programas e serviços para garantir  às suas especificidades: mulheres jovens, mulheres LBT (lésbicas, bissexuais e transgêneros), mulheres idosas, mulheres indígenas, mulheres com deficiência, mulheres em situação de rua e privadas de liberdade;
  • do combate à violência simbólica contra as mulheres no meio de comunicação, redes sociais , publicidade, propaganda e nos espaços públicos e privados.

 

VIOLÊNCIA DE GÊNERO – Defesa e Promoção

  • da criação e do fortalecimento de Programas e Medidas de Prevenção e Combate à Violência de Gênero, tais como: Centros de Referência da Mulher com atendimento social, jurídico e psicológico às mulheres em situação de violência; Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher – DEAM; abrigos temporários para as mulheres em situação de violência, acompanhadas de seus filhos; Lei Maria da Penha;
  • da criação e do fortalecimento das Defensorias Públicas, em todos os estados brasileiros, com núcleos de atendimento à mulher em situação de violência doméstica;
  • da capacitação de servidores da área de segurança, da saúde e da educação para a temática de gênero e de direitos humanos;
  • do combate ao tráfico interno de pessoas e o internacional de mulheres;
  • do combate ao turismo sexual, que atinge particularmente as crianças e os/as adolescentes, com políticas públicas, e permanente campanha nacional;
  • do combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em âmbito doméstico e extrafamiliar.

 

TRABALHO/GERAÇÃO DE RENDA/TRABALHO DOMÉSTICO – Defesa e Promoção

 

  • dos Programas e Medidas de Prevenção e Combate às discriminações contra as mulheres no mercado de trabalho, em termos de admissão, salário e benefícios, promoção, capacitação, ocupação de cargos de chefia e saúde da mulher;
  • do reconhecimento e valorização do trabalho doméstico não remunerado – implantação e cumprimento da lei de 2013;
  • da elaboração/implantação de programas de formação, capacitação e aperfeiçoamento profissional para as mulheres (com inclusão à tecnologia digital);
  • de programas de geração de renda para mulheres com especial atenção às formas de organização solidária e colaborativa, à inovação e a valorização dos saberes tradicionais;
  • da garantia da valorização e do aproveitamento do conhecimento das mulheres no manejo, utilização e conservação dos produtos naturais e aplicação de valores socioambientais ecologicamente corretos;
  • da defesa dos direitos trabalhistas e previdenciários: licença e salário maternidade, estabilidade das gestantes e adotantes, tempo e local adequado para amamentação, aposentadoria diferenciada, entre outros;
  • da erradicação do tráfico de mulheres, da exploração sexual, do trabalho escravo, do trabalho infantil e do analfabetismo funcional;
  • do estímulo e garantia de financiamento às mulheres na área  de ciência e tecnologia.

ESTATUTO 

I SOBRE A ORGANIZAÇÃO

Art. 1 A Coordenação Nacional de Mulheres do PPS decide sobre sua estrutura e funcionamento, observando-se o disposto no Regimento Interno, no Estatuto e nas resoluções partidárias, e se ocupa do empoderamento e da organização das mulheres, e da elaboração de políticas de gênero, em todas as instâncias partidárias – nacional, distrital, estaduais e municipais.

Art. 2 A organização das mulheres, em cada uma das instâncias referidas (Coordenação, núcleo, comitê etc.) deve definir sua estrutura, organização e funcionamento, observados seus objetivos.

 

II SOBRE OS OBJETIVOS

Art. 3 A Coordenação Nacional de Mulheres tem como objetivos:

I – promover o diálogo e a parceria com os demais órgãos do Partido, em especial os diretórios e executivas;

II – apoiar a implantação das organizações de mulheres nas instâncias partidárias – estaduais, distritais e municipais;

III – estimular, promover, acompanhar e divulgar a participação das mulheres filiadas nos órgãos dirigentes do PPS, nas organizações da sociedade civil e nos poderes do Estado (Executivo, Legislativo, Judiciário);

IV – produzir subsídios, em particular com a leitura de gênero, para discussões políticas em âmbitos partidário e extrapartidário;

V – promover a articulação entre filiadas, dirigentes e representantes do Partido, bem como entre filiadas e organizações de mulheres na sociedade;

VI – fortalecer e incentivar as filiadas para a participação em pleitos eleitorais em âmbitos do Legislativo, do Executivo, da sociedade organizada e partidária.

 

III SOBRE A ESTRUTURA

Art.4 A Coordenação Nacional de Mulheres compõe-se de três organismos:

I – Coordenação Executiva – composta por cinco integrantes eleitas por delegadas em Congresso Nacional de Mulheres do PPS.

  • 1 As integrantes deste organismo devem ter inserção partidária nacional, domínio sobre as políticas para as mulheres do PPS e possibilidade de deslocamento;
  • 2 As integrantes da Coordenação Executiva são eleitas a cada dois anos, em congresso nacional.

Parágrafo Único As integrantes da Coordenação Executiva são eleitas a cada dois anos, em congresso estadual, com direito a uma única reeleição.

II – Coordenação Estadual – composta por duas mulheres de cada Unidade da Federação, eleitas em seus estados, em reunião específica para tal.

Parágrafo Único As integrantes da Coordenação Estadual são eleitas a cada dois anos, em congresso estadual, com direito a uma única reeleição.

III – Conselho Consultivo – composto de dez mulheres com representação nacional, especialistas nas diversas áreas temáticas da Plataforma Nacional das Mulheres do PPS, eleitas em congresso nacional de mulheres do PPS.

Parágrafo Único As integrantes do Conselho Consultivo são eleitas a cada dois anos, em congresso nacional.

 

IV SOBRE O FUNCIONAMENTO

Art. 5 As políticas da Coordenação Nacional de Mulheres são definidas, conjuntamente, pela Coordenação Executiva, Coordenação Estadual e pelo Conselho Consultivo.

  • 1 Cabe a todos os organismos implementar as políticas definidas pela Coordenação Nacional, observadas as questões regionais;
  • 2 A Coordenação Executiva e a Coordenação Estadual de Mulheres reúnem-se, presencialmente, uma vez por ano, e virtualmente sempre que necessário mediante solicitação por e-mail.

Art. 6 A Coordenação Executiva reúne-se virtualmente a cada 15 dias e presencialmente a cada dois meses.

Parágrafo Único. Cabe à Coordenação Executiva:

  1. a) apresentar o Plano de Ação e o Relatório de Atividades anualmente;
  2. b) encaminhar as decisões da Coordenação Nacional aos organismos de mulheres nos estados;
  3. c) realizar o trabalho necessário para o funcionamento da Coordenação Nacional;
  4. d) publicizar, em ata, suas reuniões e
  5. e) homologar a eleição das coordenadoras estaduais.

Art. 7 A Coordenação Estadual reunir-se-á com de acordo com as necessidades administrativas do grupo.

Parágrafo Único. Cabe à Coordenação Estadual:

  1. a) apresentar o Plano de Ação e o Relatório de Atividades e Avaliação, anualmente, à Coordenação Executiva;
  2. b) promover a organização das coordenações municipais;
  3. c) promover, articular e divulgar ações desenvolvidas nos estados/Distrito Federal;
  4. d) publicizar, em ata, suas reuniões.

Art. 8 As integrantes da Coordenação Nacional de Mulheres do PPS não podem compor mais de um de seus organismos, à exceção do Conselho Consultivo.

 

V DAS DISPOSIÇÔES FINAIS

Art. 9 O Congresso Nacional das Mulheres do PPS é o órgão de decisão máximo da Coordenação Nacional de Mulheres do PPS, cujas normas devem regular os congressos estaduais e municipais.

Art. 10 O Congresso Nacional das Mulheres do PPS se realizará, ordinariamente, a cada dois anos com os seguintes objetivos:

  1. a) Fazer balanço das atividades da Coordenação Executiva e das Coordenações Estaduais;
  2. b)Fixar diretrizes para atuação da Coordenação Nacional de Mulheres do PPS;
  3. c)Atualizar este Estatuto;
  4. d)Atualizar a Plataforma das Mulheres do PPS;
  5. e)Eleger as integrantes da Coordenação Executiva.

Art. 11 Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos por deliberação da Coordenação Executiva em consonância com o pleno das coordenadoras estaduais.

Art. 12 O presente Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação no Congresso Nacional das Mulheres do PPS.